ESCLARECIMENTOS
APÓS PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO DO SINECOM SOBRE A MP Nº 295 DO GOVERNO ESTADUAL, ESCLARECEMOS QUE:
1. A Medida Provisória - MP nº 295 de 24 de março de 2021 - publicado pelo Governo do Estado, *institui o dia 29 de março como feriado*, os comerciários das atividades essenciais que trabalharam neste dia, *devem receber a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
2. A mesma MP, antecipa os feriados (21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto) os comerciários das atividades essenciais *receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias) caso sejam escalados para trabalhar nos dias 21 de abril, 03 de junho e 5 de agosto*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados;
3. Esclarecemos ainda que *os comerciários das atividades essenciais que forem escalados para trabalhar no dia 02 de abril receberão a ajuda de custo no valor de 57 reais mais uma folga (em até no máximo 30 dias)*, conforme Cláusula 45ª da CCT 2020-2021, que trata dos trabalhos aos Domingos e Feriados.
O SINECOM, comunica que:
Com a Medida Provisória - MP Nº 295 publicada pelo Governo do Estado no dia 24 de março de 2021 - que instituiu o dia 29 de março como feriado e antecipou os feriados 21 de abril para o dia 30 de março, 03 de junho para dia 31 de março e 05 de agosto para 01 dia abril, será devido aos comerciários das atividades essenciais, identificadas pelo Decreto Estadual Nº 41.120 de 25 de março, que trabalharem nos dias correspondentes a cada um dos feriados, o pagamento da ajuda de custo no valor de 57 reais e mais um dia folga (em até no máximo 30 dias) conforme Cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020-2021), que trata dos Domingos e Feriados.
[ ACESSE AQUI ]
NOTÍCIAS
Campanha Salarial 2025-2026
Lutamos pelo fim da escala 6x1 e por melhores condições para a classe trabalhadora
CORPUS CHRISTI
E O MÊS DE JUNHO
CONTATO
VISITE-NOS
SINECOM
Av. GENERAL OSÓRIO, 199/201 - CENTRO
CEP 58010-780 - JOÃO PESSOA-PB
financeirosindcomerciarios@hotmail.com
Tel.: 83-3241-5552
WhatsApp: 83 98842-0097
Horário de Funcionamento - 09h às 16h
NINTER
NÚCLEO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA
Segunda a Sexta-feira
8h às 12h e de 13h às 17h
Avenida Dom Pedro I, 414 - Centro - João Pessoa.
(83) 99684-0018
ninterparaiba@gmail.com
MÍDIAS SOCIAIS
PARCEIROS
Describe your image
Describe your image
Describe your image