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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Data publicação: 21/03/2018    Autor: Marcell    Categoria: NewsPaper

Ministério do Trabalho esclarece que a autorização prévia e expressa para desconto da contribuição sindical pode ser feita por assembleia geral.

 

Para sanar qualquer dúvida quanto ao desconto da contribuição sindical, no dia 16/03/2018 (última sexta-feira) o Ministério do Trabalho, através de Nota Técnica nº 02/2018/GAB/SRT, da Secretaria de Relações do Trabalho – SRT, emitiu manifestação técnica no sentido de que a autorização prévia e expressa para desconto da contribuição sindical pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral.

Portanto, não resta dúvida de que os empregadores devem efetuar o desconto e repasse dos valores devidos à entidade sindical da categoria profissional, sob pena de responderem pela falta do recolhimento, como previsto no artigo 600 da CLT.

 

ACESSE A NOTA TÉCNICA: https://1drv.ms/b/s!AvP4WHUAzsEegUmR4pjSliYaKdvz

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