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Saiba como funciona o Programa de Proteção ao Emprego

Data publicação: 13/07/2015    Autor: Marcell    Categoria: NewsPaper

MP foi assinada nesta segunda, 6, com ministros e lideranças sindicais

 

Após um encontro com ministros e representantes de centrais sindicais, a presidenta Dilma Rousseff assinou na tarde de ontem, 6, a medida provisória (MP) que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado por meio da MP, tem como objetivo evitar demissões dos trabalhadores em empresas com dificuldades financeiras.

 

O programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016 e o prazo para as empresas aderirem ao programa vai até o fim deste ano. Dos 30% da redução de salário, a medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. As empresas que aderirem ao programa poderão mantê-lo por seis meses, prorrogáveis por mais seis.

 

As empresas e setores que poderão aderir ao programa serão definidos pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) que é formado por representantes dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

Segundo Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, durante o período de vigência do programa as empresas não poderão demitir funcionários. O vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão - se o programa na empresa durar um ano, o trabalhador não poderá ser demitido nos quatro meses seguintes.

 

Escrito por: Observatório Social

Tags: MP, PPE, CLASSE TRABALHADORA