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Pauta de Reivindicações Campanha Salarial 2015/2016

Data publicação: 31/05/2015    Autor: Marcell    Categoria: NewsPaper

Na última quinta-feira (28), na sede do Sindicato dos Comerciários da Grande João Pessoa, às 19h, foi realizada a Assembleia para levantar a pauta de REIVINDICAÇÕES para as NEGOCIAÇÕES com o sindicato patronal.

Além da presença dos trabalhadores, que no final assinaram a ATA, a CUT-PB particiou e contribuiu no discurso e na luta pela Campanha, através do companheiro Paula Tavares. Eliezer Gomes (tesoureiro do SINECOM, representou também a CONTRACS, como Secretário de Relações Internacionais. Rogério Braz (presidente do SINECOM) participou junto com toda diretoria. E, Ana Cristina, como presidente do SEAAC-PB, representando a categoria de serviços.

Segue abaixo, a pauta de reivindicações, elaborada junto com a categoria do comércio e serviços que participaram desta assembleia:

 

SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS/FETRACOM-PBRN

ASSEMBLÉIA GERAL 28.05.15

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2015/2016

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

Fica estabelecido o piso salarial da categoria, na Grande João Pessoa, que compreende além da capital, os municípios de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Conde, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil e sete e reais), a partir de 1º de Julho de 2015.

PÁRAGRAFO ÚNICO: – Nos municípios de Alhandra, Baia da Traição, Caapora, Caldas Brandão, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Gurinhém, Itabaiana, Jacaraú, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Mogeiro, Pedras de Fogo, Pilar, Pitimbú, Rio Tinto, Salgado de São Fêlix, São Miguel de Itaipu, Sobrado, o Piso Salarial será de R$ 961,00 (Novecentos e sessenta e um reais).

REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS

CLÁUSULA QUARTA – REAJUSTE SALARIAL

Os salários dos integrantes da categoria profissional, que não foram contemplados com a Cláusula Terceira serão reajustados em 17,00% (Dezessete por cento),  sobre os salários vigentes em primeiro de julho de 2014, descontando-se todas as antecipações concedidas no período, garantindo-se o reajuste mínimo de R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais) para os empregados na Grande João Pessoa, conforme caput da Cláusula Terceira e de R$ 141,00 (Cento e quarenta e um reais) nas demais cidades da base territorial, conforme o parágrafo único da referida cláusula.

CLÁUSULA QUINTA - ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO

CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

CLÁUSULA SÉTIMA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

CLÁUSULA OITAVA - SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADOS

CLÁUSULA NONA - DIÁRIA DO AJUDANTE DO MOTORISTA

CLÁUSULA DÉCIMA - QUEBRA DE CAIXA

Fica assegurado a gratificação de quebra de caixa no valor de 10,00% (Dez por cento) do piso salarial da categoria, para os que desempenham a função de caixa.

CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA – QUINQUÊNIO

 

Aos empregados que trabalham nas empresas representadas pelas entidades patronais convenentes fica assegurado, a cada período de cinco anos de serviço na mesma empresa, um adicional de 5% (cinco por cento) sobre o seu salário-base, a título de qüinqüênio, a ser pago pelo empregador durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MÉDIA DAS COMISSÕES

PARÁGRAFO ÚNICO: As empresas ficam impedidas de utilizar seus empregados vendedores nos serviços de carga e descarga de caminhões.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR)

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – VALE - ALIMENTAÇÃO

As Empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de trabalho fornecerão aos seus empregados, um auxílio alimentação mensal, no valor mínimo por dia trabalhado de R$ 10,00 (Dez  reais), através de crédito em cartão eletrônico creditados ate o dia primeiro de cada mes.

AUXÍLIO TRANSPORTE

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – VALE-TRANSPORTE

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - AUXILIO CRECHE

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – MATERIAL ESCOLAR

As empresas reembolsarão aos empregados, a título de auxílio material escolar, a importância de 30% (trinta por cento) do piso salarial convencionado, por filho (a) menor de 14 (quatorze) anos, juntamente com os salários dos meses de janeiro, fevereiro e março do ano de 2015.

Paragrafo Único:

Ficando condicionado o reembolso, a efetiva comprovação da matricula realizada em estabelecimento regular de ensino e também a aquisição dos materiais adquiridos e nota fiscal de compra.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS

CLÁUSULA VIGÉSIMA – PLANO DE SAÚDE E ODONTOLOGIA

As empresas obrigam-se a contratar ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA em favor dos seus empregados, na forma da proposta a ser apresentada pela FETRACOM-PBRN, ou outra que contenha as mesmas garantias, estabelecendo-se que a empresa contratada deverá oferecer, obrigatoriamente, no mesmo contrato, as coberturas ambulatorial e odontológica, em toda a base territorial do SINECOM.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - ANOTAÇÃO DA CTPS

CLÁUSULA  VIGÉSIMA SEGUNDA - CARTA DE INFORMAÇÃO

 CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - AVISO PRÉVIO

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - CURSOS E REUNIÕES

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DESVIO DE FUNÇÃO

Não será permitida a utilização do empregado para o exercício de atividades distintas das quais tenha sido contratado, excetuando-se quando se tratar de substituição eventual ou de exercício de funções similares.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - ASSÉDIO MORAL/SEXUAL

Em decorrência da relevância deste assunto, as empresas e as partes que assinam este instrumento buscarão desenvolver programas educativos para coibir o assedio moral e sexual.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - CONFERÊNCIA DO APURADO

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - CHEQUES E CARTÕES DE CRÉDITO

CLÁUSULA TRIGÉSIMA - ESTABILIDADE DA MULHER GESTANTE E LICENÇA PATERNA

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA  - ESTABILIDADE DO PRÉ-APOSENTADO

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - EMPREGADOS DE FARMÁCIAS

CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - ISENÇÃO DO COMISSIONISTA

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - JORNADA DE TRABALHO

A partir da celebração desta Convenção Coletiva de Trabalho fica instituída na Base territorial do SINECOM a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais sem redução de salário.

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica garantido um turno corrido de seis horas para os operadores de caixa e patinadores.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA – COMBATE A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS

Como medida de combate à precarização dos direitos trabalhistas, as partes convencionam que rejeitam o instituto de contratação de serviços terceirizados nas atividades fins das empresas abrangidas por este instrumento normativo.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – ABONO DE FALTAS AOS PAIS

Assegura-se o direito à ausência remunerada de 08 (oito) dias por semestre ao trabalhador e trabalhadora para que os mesmos possam levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até doze anos de idade, mediante comprovação no prazo de quarenta e oito horas.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – FÉRIAS DE CASAMENTO

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA – FORNECIMENTO DE FARDAMENTO

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA – DIREITO AO USO DE ASSENTO

Aos vendedores em geral será assegurado pela empresa o direito ao uso de assento no local de trabalho, como previsto em lei.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA – ACIDENTE DE TRABALHO

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA – COMUNICADO DE ELEIÇÃO DA CIPA

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - ÁGUA POTÁVEL

Será fornecida aos empregados água potável, em condições de higiene, por meio de copos individuais ou bebedouros de jatos inclinados.

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA – QUADRO DE AVISO

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA – DA ESTABILIDADE SINDICAL E LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA – RELAÇÃO NOMINAL DOS EMPREGADOS

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - MENSALIDADE SOCIAL

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA - DA TAXA NEGOCIAL

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA – ATENDIMENTO SESC/SENAC

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - DIA DO COMERCIÁRIO

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - DA REPRESENTAÇÃO

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA – FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE DECENTE AOS EMPREGADOS QUE TRABALHEM EM EMPRESAS QUE FUNCIONEM APÓS 23H.

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA - MULTAS

 

 

 

 

 

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